Foi aberto esta semana pelo
Ministério das Comunicações o prazo para habilitação e seleção de propostas
para o Projeto Cidades Digitais, financiado pelo PAC2, para atender municípios
de até 50 mil habitantes. O mandato do deputado federal Padre Ton (PT-RO) está
enviando ofício aos 46 prefeitos que se enquadram no critério populacional com
a cópia da Portaria que institui esta nova etapa do Projeto.
“Estamos enfatizando que o
processo seletivo das propostas, e que resultará no repasse de recursos para a
implantação do Projeto, ocorrerá até o dia 5 de abril. As prefeituras
interessadas devem se inscrever acessando o cadastro disponível no site do
Ministério das Comunicações”, afirma
Padre Ton. Esta, segundo o deputado, é uma nova etapa, com a habilitação de municípios
menores.
O Projeto Cidades Digitais
tem por objetivo modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos
municípios por meio da construção de redes de fibras óticas. As cidades
selecionadas serão apoiadas com a construção de rede para conexão dos órgãos
públicos à Internet, instalação de aplicativos de governo eletrônico, criação
de pontos de acesso à Internet para uso livre da população e a formação e
capacitação de servidores públicos para utilização das ferramentas.
Rondônia tem 46 municípios
com até 50 mil habitantes e que, portanto, teoricamente se enquadram nessa
etapa. Mas é preciso observar outros critérios, como por exemplo se a região
está distante até 50 quilômetros do backbone (rede principal) da Telebrás ou
tenha compromisso firmado com operadora privada para conexão à Internet,
observa Padre Ton.
“Por isso estamos também
encaminhando o edital com todas as informações necessárias para que nossos
municípios possam participar do processo de seleção a mais esta importante
política pública do governo federal”, conclui o deputado.
A Portaria 13 instituindo o
Projeto Cidades Digitais e manual com informações para as cidades interessadas
em participar da seleção estão disponíveis no site do Ministério das
Comunicações (www.mc.gov.br). Para cadastrar a proposta, basta acessar
cidadedigital.mc.gov.br
Fonte: http://www.padreton.com.br
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