O
vereador Edvar Luiz Lampugnani, conhecido pela alcunha de “Carriola”,
assumiu em Santa Luiza a Pasta de Diretor de Obras desde o início da gestão do
Prefeito Jurandir de Oliveira (PMDB). Carriola deu inicio na Cidade
de Santa Luzia D’Oeste o serviço de limpeza e jardinagem. Desde o
início do ano a equipe da Secretaria de Obras de Santa Luzia, não foi nomeado
secretário para assumir a pasta, Jurandir convidou o vereador para diretor da
pasta, que em ritmo acelerado, está realizado as atividades como a limpeza de
entulhos, lixos e o aparamento de grama dos canteiros centrais, a
limpeza esta sendo realizada em todo perímetro urbano.
Assim que aceitou o
convite e assumiu a pasta, acompanhou o prefeito nos pontos mais críticos do
município onde deveria haver intervenção da equipe de obras, tanto no setor
rural como na urbana. Escolas, pontes, bueiros e travessão, foram realizados
levantamento e feito previsão de iniciar os trabalhos. (Fonte http://rondonianews.com
(09.01.2013).
Mas a Lei
Orgânica do Município (LOM)- no Art. 32- É vedado ao Vereador.
II- Desde a Posse:
A-
Ocupar cargo, função ou empregado na
Administração Publica Direta ou Indireta do Município, desde que seja
exonerável “ad natum”, salvo o cargo de Secretario Ou Diretor equivalente,
desde que licencie do exercício do mandato.
Art. 34 (LOM)- O
vereador poderá licenciar-se:
Parágrafo 1º- Não
perderá o mandato, considerando automaticamente licenciado, o vereador
investido no cargo de Secretario Municipal ou Diretor equivalente, conforme
previsto no Art. 32, inciso II, alínea”a”, desta Lei Orgânica.
Acredito que o vereador
possa ser Secretario ou Diretor de Obras desde que licencie do Mandato conforme
prevê a lei Orgânica do Município (LOM).
