CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2010

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2010

1.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA LUZIA D´ OESTE.

2. CONTRATADO: COSTA & PEREIRA ADVOCACIA.

3. OBJETO: “Prorroga a vigência do Contrato n° 001/10, nos termos do Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93.”.

4. ADITIVO: “ADITIVO: A prestação de serviço descrita na Cláusula Primeira vigerá de 01/02/2013 A 28/02/2013; EMENDA: “3.9 Os designados pela CONTRATADA para prestarem diretamente os serviços de assessoria jurídica ou parlamentar, se necessário, viajarem em razão desta incumbência, terão direito a receberem diária, equivalente aos valores determinados por lei aos membros da mesa ou do presidente, ou serem ressarcidos das mesmas em procedimentos autônomo. 4. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO (Art. 55, IV): O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo, no interesse da Administração ser prorrogado por termo aditivo nos termos do Art. 57, II e IV, da Lei nº 8.666/93, será observado o equilíbrio econômico-financeiro nos termos do Artigo 49, XI, 7, § 1º, Art. 58, § 2º e Artigo 65, II e § 8º, todos, da Lei nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/10, em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.”

5. VALOR: R$ 2.918,97 (dois mil novecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).

6. DOTAÇÃO: Nota de Empenho nº 025/2013: Órgão: 01; Unidade orçamentária: 01.001; Programa de Trabalho: 01.031.0001.2.001; Elemento despesa: 33.90.35.00.00; Ficha: 01 R$ 2.918,97 (dois mil novecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).

7. VIGÊNCIA: 01/02/2013 a 28/02/2013

Santa Luzia D’Oeste RO, 07 de Fevereiro de 2013.

THIAGO PINHEIRO MOREIRA

Presidente do Poder Legislativo

Publicado por:
Marli Aparecida Velho
Código Identificador:AF53587B

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Matéria publicada no  dia 18/02/2013.
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