ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2010
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2010
1.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA LUZIA D´ OESTE.
2. CONTRATADO: COSTA & PEREIRA
ADVOCACIA.
3. OBJETO: “Prorroga a vigência
do Contrato n° 001/10, nos termos do Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93.”.
4. ADITIVO: “ADITIVO: A
prestação de serviço descrita na Cláusula Primeira vigerá de 01/02/2013 A
28/02/2013; EMENDA: “3.9 Os designados pela CONTRATADA para
prestarem diretamente os serviços de assessoria jurídica ou parlamentar, se
necessário, viajarem em razão desta incumbência, terão direito a receberem
diária, equivalente aos valores determinados por lei aos membros da mesa ou do
presidente, ou serem ressarcidos das mesmas em procedimentos autônomo. 4.
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO (Art. 55, IV): O presente Contrato terá
vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo, no interesse
da Administração ser prorrogado por termo aditivo nos termos do Art. 57, II e
IV, da Lei nº 8.666/93, será observado o equilíbrio econômico-financeiro nos
termos do Artigo 49, XI, 7, § 1º, Art. 58, § 2º e Artigo 65, II e § 8º, todos,
da Lei nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são
aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/10,
em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente
termo.”
5. VALOR: R$ 2.918,97 (dois mil
novecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).
6. DOTAÇÃO: Nota de Empenho nº
025/2013: Órgão: 01; Unidade orçamentária: 01.001; Programa de Trabalho:
01.031.0001.2.001; Elemento despesa: 33.90.35.00.00; Ficha: 01 R$ 2.918,97
(dois mil novecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).
7. VIGÊNCIA: 01/02/2013 a 28/02/2013
Santa Luzia D’Oeste RO, 07 de Fevereiro
de 2013.
THIAGO PINHEIRO MOREIRA
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Marli Aparecida Velho
Código Identificador:AF53587B
Matéria publicada no dia 18/02/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/721222
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