Cabe ao vereador, mostrar os problemas da
comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só
isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo
Municipal e do próprio Legislativo. Um dos pré-requisitos básicos da democracia
é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem
isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem
claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito
para que isso vire realidade. Lamentavelmente, as contradições começam a nível
nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e
fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo. Em especial nas
Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os
quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro
ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do
vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete. Cabe
à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada
às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não
serve para nada”. Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar
providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a
função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do
Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos
competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público. E aqui fica a
pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao
Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de
fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras.
Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e
deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar
do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de
ódios ou rancores. É isso que a população deve observar e cobrar de seus
representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos
Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é
sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os
costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República
Velha. Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos
municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa
mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação
política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para
solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito.
Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de
educação política. Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com
os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem
apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa
de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela
tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as
mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental. Vereador consciente
contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando
o povo a pensar e se organizar.
